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  • Foto do escritorFEDERACÃO ATUCO

"Legalização Religiosa: Protegendo Direitos e Promovendo a Prática Segura nas Atividades Religiosa

Atualizado: 31 de jan.

Atualmente, é imperativo possuir uma credencial religiosa para exercer a função de sacerdote nas religiões como Umbanda, Jurema ou Candomblé. Assim como em qualquer outra atividade profissional, o exercício da prática religiosa exige estrita observância das normas legais aplicáveis.



A legalização do praticante religioso oferece benefícios significativos à comunidade religiosa. Isso inclui a permissão para exercer a atividade de forma segura e regulamentada, bem como a realização de práticas como visitas a hospitais e a condução de cerimônias religiosas, tais como casamentos e batizados, com a entrega de documentos comprobatórios.


Além disso, a regularização prevê a constituição de parcerias e a obtenção de apoio por parte de entidades governamentais e privadas, conferindo reconhecimento como autoridade religiosa. Também evita possíveis denúncias por práticas ilícitas, tais como charlatanismo, curandeirismo e falsidade ideológica, tipificadas no Código Civil, sendo passíveis de denúncia todo e qualquer religioso que não possua devida credencial.


A Constituição Federal assegura o direito à liberdade religiosa e de culto, resguardando os direitos dos praticantes religiosos. Contudo, para exercer a função de sacerdote ou sacerdotisa, é necessário possuir uma identificação religiosa, ou seja, a mencionada credencial religiosa, conforme estipulado pelo respectivo artigo que preconiza a obrigatoriedade de seguir as disposições legais.


A Lei 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, autoriza a diversidade cultural do país e estabelece políticas públicas para a promoção da igualdade racial, abrangendo a proteção dos direitos das comunidades de matriz africana. Além disso, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação desempenha um papel crucial na promoção dos direitos humanos e no combate à discriminação racial e religiosa.


Para que a regularização seja efetivada, é fundamental que o praticante religioso se filie a uma instituição capaz de orientá-lo sobre as responsabilidades legais a serem cumpridas. ATUCO, enquanto instituição nacional, oferece serviços de assessoria jurídica, contábil e administrativa para auxiliar os praticantes religiosos na regularização e manutenção da conformidade com a legislação.


Além disso, a afiliação a essa instituição proporciona a oportunidade de acesso a informações relevantes sobre a cultura afro-brasileira e sua história, bem como a participação em eventos e encontros que fomentam a troca de experiências e o aprimoramento da prática religiosa.


Em resumo, a regularização do sacerdote ou sacerdotisa nas religiões Umbanda, Jurema e Candomblé é fundamental para garantir os direitos e interesses das comunidades de matriz africana, ao mesmo tempo em que confere segurança e estabilidade ao exercício da prática religiosa. Entre em contato e saiba mais www.federacaoatuco.com.br

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