Ensinar cultura afro-brasileira é cumprir a lei e fortalecer a democracia

O ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras não é uma escolha pedagógica, mas uma obrigação prevista na legislação. As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 determinam que todas as instituições de ensino abordem as contribuições dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas para a formação do Brasil.

Ainda assim, professores e gestores têm sido questionados e, em alguns casos, intimidados por desenvolver atividades previstas no currículo escolar. Essa reação costuma partir da falsa ideia de que ensinar sobre religiões de matriz africana significa promover uma prática religiosa.

Essa interpretação não encontra respaldo na legislação. A função da escola é ensinar história, cultura e cidadania. Assim como estudar o cristianismo, o islamismo ou a mitologia grega não transforma estudantes em seguidores dessas tradições, aprender sobre os orixás e as religiões de matriz africana também não representa conversão. Conhecimento não é prática religiosa.

O princípio do Estado laico reforça esse entendimento. A Constituição garante liberdade religiosa a todos, mas impede que crenças particulares determinem os conteúdos obrigatórios da escola pública. À família cabe a formação religiosa de seus filhos; à escola, o compromisso com uma educação plural, baseada na legislação e no respeito à diversidade.

Também é incorreto afirmar que a Lei nº 13.796/2019 autoriza pais ou responsáveis a retirar conteúdos do currículo escolar por motivos religiosos. A norma apenas assegura alternativas para situações específicas de conflito entre atividades escolares e convicções religiosas, sem permitir a exclusão de conteúdos obrigatórios.

Ensinar cultura afro-brasileira também é enfrentar o racismo. A presença africana está na música, na literatura, na culinária, na capoeira, nas festas populares, na religiosidade, nos saberes tradicionais e em inúmeros elementos que formam a identidade brasileira. Ignorar essa contribuição significa apresentar uma visão incompleta da história nacional.

Por isso, defender esse ensino é defender o direito à educação, a liberdade de ensinar e o reconhecimento da diversidade que constitui o Brasil. Nenhum educador deve ser perseguido por cumprir a lei, e nenhuma criança deve ser privada de conhecer a verdadeira história do país.

Valorizar a cultura afro-brasileira não é favorecer uma religião. É garantir uma educação comprometida com os direitos humanos, a democracia e o respeito à pluralidade que define a sociedade brasileira

Redação | Federação ATUCO Jornalismo especializado em direitos humanos, educação, liberdade religiosa e culturas de matriz africana.

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